concurso público direito dos concursos e dos candidatos nomeação direito adquirido além das vagas do edital  jurisprudência STJ
21 fev 2013, 3 Comentários

Retomando os textos da categoria Direito dos Concursos, eis que surge mais um precedente importante, avançando e aperfeiçoando a tese do direito subjetivo às vagas previstas no edital. E no caso, conforme veiculado no Informativo de Jurisprudência do Super ...

  • Direito dos Concursos Portadores de necessidades especiais concorrência jurisprudência vagas STJ
    Arredondamento das Vagas e Portadores de Necessidades Especiais
    6 abr 2011, Nenhum Comentário

    Qual o parâmetro de arredondamento nos concursos públicos, para definição das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, quando o quantitativo apurado corresponder a número fracionário? Arredonda-se para cima ou para baixo? Naturalmente que a resposta pode comprometer os interesses dos candidatos da concorrência ampla em detrimento dos portadores de necessidades especiais ou vise-versa. Mas o fato é que o Superio ...

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  • concursos públicos jurisprudência data da prova direito adquirido direito do candidato concurseiro exame oab edital vinculação
    Teoria da Perda de uma Chance e Concursos Públicos
    1 abr 2011, Nenhum Comentário

    Cabe a aplicação da teoria da perda de uma chance em concursos Públicos? O presente tema foi analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência (no. 466). No caso, um candidato ao concurso público da Polícia Rodoviária Federal havia sido indevidamente excluído no exame psicotécnico, o qual teria sido aplicado de forma inadequada. Porém, ao invés de buscar ...

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  • concursos públicos jurisprudência direito dos concursos textos 2011 reunião seleção organização
    Direito dos Concursos e dos Candidatos
    12 fev 2011, 3 Comentários

    De modo a facilitar a organização e pesquisa do conteúdo do Blog, bem como ante a importância do tema, foi criada uma nova categoria: Direito dos Concursos. Os textos agrupados conforme o referido critério temático contam com a abordagem de decisões judiciais e teses jurídicas relacionadas ao concurso público e aos direitos dos candidatos. Trata-se de tema que vem ganhando relevância e atenção cada vez maior por parte da jur ...

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  • Indenização Candidato Concursos Públicos Nomeação Frustrada STJ
    Indenização para Nomeação Indevidamente Frustrada
    4 fev 2011, 2 Comentários

    Conforme divulgado pela comunicação social do Superior Tribunal de Justiça, a Corte Especial pacificou o debate acerca do direito à indenização em favor de candidatos aprovados em concursos públicos, no caso da frustração indevida do direito à nomeação. Segundo a tese adotada, firmada no EREsp 825037-DF,é devido o pagamento da indenização. Trata-se de mais um avanço importante, no sentido da consolidação do primado do ...

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  • concursos públicos direito do candidato concurseiro jurisprudência terceirização direito adquirido à nomeação constitucional terceirizado preterição
    Direito Adquirido à Nomeação e Contratação de Terceirizados
    20 jan 2011, 2 Comentários

    Mais um passo importante foi dado pelo Poder Judiciário, no sentido da consolidação e avanço da tese do direito adquirido à nomeação, em favor de aprovados em concursos públicos. E neste caso, o precedente foi estabelecido pela Justiça do Trabalho. No caso, uma candidata ao concurso público promovido pela Petrobrás obteve o direito de ser nomeada, por ter demonstrado que teria ocorrido a contratação de trabalhadores  terce ...

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