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3 set 2014, 4 Comentários

Conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência (no. 87/2014), foi enfrentado e definido o tema relativo aos efeitos da extrapolação do limite de duração do trabalho nos Regimes de Sobreaviso e Prontidão. Nos termos do que consta no Informati ...

  • Exame OAB Ordem Segunda Fase Como se Preparar Concursos Públicos
    Recursos à Correção da 2ª Fase do VIII Exame da OAB
    10 nov 2012, 5 Comentários

    A pedido de alunos e de modo a colaborar com os candidatos ao Exame da OAB, elaborei duas sugestões de modelo de recursos à correção da 2ª Fase. Um modelo tem caráter genérico, para qualquer situação na qual o candidato tenha atendido o padrão de resposta, mas a pontuação não tenha sido atribuída. Neste sentido, reitero a sugestão de adotar linguagem e abordagem que evite postura de confronto com a Banca Examinadora. E ap ...

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  • concursos públicos jurisprudência data da prova direito adquirido direito do candidato concurseiro exame oab edital vinculação
    Teoria da Perda de uma Chance e Concursos Públicos
    1 abr 2011, Nenhum Comentário

    Cabe a aplicação da teoria da perda de uma chance em concursos Públicos? O presente tema foi analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência (no. 466). No caso, um candidato ao concurso público da Polícia Rodoviária Federal havia sido indevidamente excluído no exame psicotécnico, o qual teria sido aplicado de forma inadequada. Porém, ao invés de buscar ...

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  • concursos públicos jurisprudência direito dos concursos textos 2011 reunião seleção organização
    Direito dos Concursos e dos Candidatos
    12 fev 2011, 3 Comentários

    De modo a facilitar a organização e pesquisa do conteúdo do Blog, bem como ante a importância do tema, foi criada uma nova categoria: Direito dos Concursos. Os textos agrupados conforme o referido critério temático contam com a abordagem de decisões judiciais e teses jurídicas relacionadas ao concurso público e aos direitos dos candidatos. Trata-se de tema que vem ganhando relevância e atenção cada vez maior por parte da jur ...

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  • Greve Setor Aéreo Concursos Públicos
    Greve no Setor Aéreo: aspectos jurídicos
    23 dez 2010, 4 Comentários

    Está na ordem do dia e afetando muitas pessoas os fatos relacionados à greve (ou ameaça de greve) no setor aéreo. Assim, cabe esclarecer alguns aspectos jurídicos relevantes: - o direito de greve é previsto na Constituição Federal (art. 9º ) e disciplinado pela Lei 7.783/89 (Lei de Greve); - o art. 12 da Lei de Greve autoriza que o Poder Judiciário determine contingente mínimo de trabalhadores em atividade, de modo a garantir ...

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