Cabe a aplicação da teoria da perda de uma chance em concursos Públicos? O presente tema foi analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme publicado no último Informativo de Jurisprudência (no. 466). No caso, um candidato ao concurso público da Polícia Rodoviária Federal havia sido indevidamente excluído no exame psicotécnico, o qual teria sido aplicado de forma inadequada. Porém, ao invés de buscar ...

De modo a facilitar a organização e pesquisa do conteúdo do Blog, bem como ante a importância do tema, foi criada uma nova categoria: Direito dos Concursos. Os textos agrupados conforme o referido critério temático contam com a abordagem de decisões judiciais e teses jurídicas relacionadas ao concurso público e aos direitos dos candidatos. Trata-se de tema que vem ganhando relevância e atenção cada vez maior por parte da jur ...

Está na ordem do dia e afetando muitas pessoas os fatos relacionados à greve (ou ameaça de greve) no setor aéreo. Assim, cabe esclarecer alguns aspectos jurídicos relevantes: - o direito de greve é previsto na Constituição Federal (art. 9º ) e disciplinado pela Lei 7.783/89 (Lei de Greve); - o art. 12 da Lei de Greve autoriza que o Poder Judiciário determine contingente mínimo de trabalhadores em atividade, de modo a garantir ...

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. TEMA: ESTABILIDADE. MEMBRO DE CONSELHO DE PREVIDENCIA PRIVADA EXTRATO DA TESE: os membro de conselhos deliberativos de instituições de previdência privada contam com o direito à estabilidade provisória no emprego, tal como ocorre com os dirigentes sindicais. S ...