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Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. TEMA: ATIVIDADE DE DIAGRAMADOR. JORNADA DE JORNALISTA EXTRATO DA TESE: o empregado que exerce a função de diagramador tem direito à observância da jornada de jornalistas, a qual conta com o limite de 05 horas. SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: (1) o Decreto nº 83.2 ...

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. TEMA: LEGITIMIDADE DO MP. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DA TESE: o Ministério Público conta com legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública, no âmbito da defesa de direitos transindividuais, no caso de emissão de faturas de consumo de energi ...

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. TEMA: USO INDEVIDO DE IMAGEM. PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA EXTRATO DA TESE: é devida indenização por danos morais pelo uso de imagem decorrente de publicação jornalística sem autorização, correspondente à fotografia da vítima de acidente automobilístico. S ...