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	<title>Concursos Públicos Prof Rogerio Neiva &#187; Última Palavra da Jurisprudência</title>
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	<description>Como Se Preparar Para Concurso Público</description>
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		<title>PDF com a Jurisprudência para Concursos: baixe aqui!</title>
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		<pubDate>Thu, 27 Jan 2011 12:00:41 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Rogerio Neiva</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Conforme prometido, estou disponibilizando (logo abaixo) os PDFs com a Síntese da Jurisprudência Sistematizada para Concursos Públicos. Trata-se de uma humilde e modesta tentativa de colaborar com o seu processo de preparação e busca da aprovação. São três documentos para baixar, bastando clicar nos links logo abaixo, sendo um com as decisões do STF, outro do STJ e outro do TST. Os parceiros que solicitaram o PDF personalizado também receberam e estão disponibilizando aos seus leitores e seguidores. Aproveito para ...]]></description>
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		<title>Responsabilidade Tributária: Jurisprudência para Concursos</title>
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		<pubDate>Fri, 10 Dec 2010 12:00:26 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Rogerio Neiva</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. TESES ESTABELECIDAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (do art. 543-C do CPC) TEMA: RESPONSABILIDADE DE SÓCIOS. SEGURIDADE SOCIAL EXTRATO DA TESE: os sócios de sociedades empresárias por cotas de responsabilidade limitada não respondem pessoalmente pelos débitos da sociedade junto à seguridade social. SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: entendimento firmado pelo STF, em decisão na qual foi declarada a inconstitucionalidade do ...]]></description>
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		<title>Jornada de Diagramador e Cobrança de Dívida Paga: Jurisprudência e Concursos</title>
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		<pubDate>Fri, 03 Dec 2010 12:10:22 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. TEMA: ATIVIDADE DE DIAGRAMADOR. JORNADA DE JORNALISTA EXTRATO DA TESE: o empregado que exerce a função de diagramador tem direito à observância da jornada de jornalistas, a qual conta com o limite de 05 horas. SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: (1) o Decreto nº 83.284/7 estabelece que a atividade de diagramador está relacionada entre as funções desempenhadas pelos jornalistas, sendo ...]]></description>
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		<title>Bem de Família e Legitimidade do MP: Jurisprudência para Concursos</title>
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		<pubDate>Fri, 26 Nov 2010 17:00:27 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. TEMA: LEGITIMIDADE DO MP. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DA TESE: o Ministério Público conta com legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública, no âmbito da defesa de direitos transindividuais, no caso de emissão de faturas de consumo de energia elétrica que contenham  com dois códigos de leitura ótica, com a informação clara e ostensiva dos valores ...]]></description>
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		<title>Estabilidade e Justiça Gratuita: Jurisprudência e Concursos</title>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. TEMA: ESTABILIDADE. MEMBRO DE CONSELHO DE PREVIDENCIA PRIVADA EXTRATO DA TESE: os membro de conselhos deliberativos de instituições de previdência privada contam com o direito à estabilidade provisória no emprego, tal como ocorre com os dirigentes sindicais. SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: (1) o art .12, caput, da Lei Complementar 108/2001 assegura o referido direito, sendo que o objetivo da ...]]></description>
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		<title>Dano Moral e Responsabilidade Civil: Jurisprudência para Concursos</title>
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		<pubDate>Fri, 19 Nov 2010 17:10:49 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. TEMA: USO INDEVIDO DE IMAGEM. PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA EXTRATO DA TESE: é devida indenização por danos morais pelo uso de imagem decorrente de publicação jornalística sem autorização, correspondente à fotografia da vítima de acidente automobilístico. SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: (1) o direito à imagem constitui um dos elementos integrantes do direito à personalidade (art. 11 do CC/2002) e o conferiu ...]]></description>
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		<title>Stock Option, Férias e Acordo Coletivo: Jurisprudência para Concursos</title>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. TEMA: STOCK OPTION. NATUREZA SALARIAL EXTRATO DA TESE: o recebimento de ações da empresa-empregadora (stock options) não tem natureza de salário. SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: trata-se de vantagens vinculadas ao risco empresarial e aos lucros e resultados do empreendimento, de modo que melhor se enquadram na categoria de participação em lucros e resultados (art. 7º, XI, da CF), o ...]]></description>
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		<title>Horas Extras e Estabilidade: Jurisprudência para Concursos</title>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. TEMA: COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. CRITÉRIO TEMPORAL. LIMITES EXTRATO DA TESE: Havendo a condenação ao pagamento de horas extras, a compensação com as horas extras pagas ao longo do contrato de trabalho deve ser realizada a cada mês, não cabendo a compensação pelo critério temporal global. SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: (1) o art. 459 da CLT estabelece o critério ...]]></description>
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		<title>Salário na Internet e Acordo Coletivo: Jurisprudencia para Concursos</title>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. TEMA: DIVULGAÇÃO DO SALÁRIO NA Internet. DANO MORAL. INEXISTENCIA EXTRATO DA TESE: Não configura dano moral a publicação na Internet do valor do salário de empregado Da Administração Pública. SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: (1) a condenação ao pagamento de indenização por danos morais pressupõe a existência de ato ilícito, não tendo tal caráter a conduta de publicação do valor ...]]></description>
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		<title>Certidão Criminal para Contratação: Jurisprudencia para Concursos</title>
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		<pubDate>Fri, 15 Oct 2010 18:10:13 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. Tema: Exigência de Certidões Negativas. Contratação de Empregados Extrato da Tese: o empregador pode exigir certidões ou atestados de antecedentes criminais para contratar empregados. Síntese da Fundamentação: o acesso à certidão de antecedentes criminais é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido, conforme o artigo 2° da Lei 9.051/1995, o qual decorre ...]]></description>
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		<title>Plano de Saude na Aposentadoria: Jurisprudencia e Concursos</title>
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		<pubDate>Fri, 15 Oct 2010 12:36:56 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. Tema: Plano de Saúde. Aposentadoria. Manutenção Extrato da Tese: é devida a manutenção de plano de saúde mantido pela empresa, mesmo após sua aposentadoria por invalidez. Síntese da Fundamentação: (1) a aposentadoria não consiste em motivo para a extinção do contrato de trabalho, sendo causa de suspensão, devendo manter-se o direito de usufruir de assistência médica; (2) o ...]]></description>
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		<title>Legitimidade de Cartórios e Vício de Citação: Jurisprudência para Concursos</title>
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		<pubDate>Sat, 09 Oct 2010 12:29:29 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. Tema: Nulidade de Citação. Descabimento de Ação Rescisória Extrato da Tese: no caso de nulidade por falta de citação, o meio processual a ser manejado consiste na ação declaratória, denominada “querella nullitatis”, que não conta com prazo para sua propositura, não cabendo ação rescisória. Síntese da Fundamentação: (1) a sentença com vício de citação tida por transitada em ...]]></description>
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		<title>Controle de Constitucionalidade e Competência Legislativa: Jurisprudência para Concursos</title>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. Tema: Anistia e Remissão Tributária. Ato Regulamentar Extrato da Tese: é inconstitucional lei estadual que autoriza o Governador a conceder, por meio de ato regulamentar, remissão, anistia, transação, moratória e dação em pagamento de bem imóvel em matéria tributária. Síntese da Fundamentação: a referida norma afrontas os princípios da separação de Poderes e da reserva absoluta de lei ...]]></description>
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		<title>Equiparação Salarial e Imunidade da ONU: Jurisprudência para Concursos</title>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. Tema: Equiparação Salarial. Grupo Econômico Extrato da Tese: não cabe equiparação salarial entre empregados de empresas mesmo grupo econômico. Síntese da Fundamentação: (1) artigo 461 da CLT é expresso ao consagrar que, “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregado, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou ...]]></description>
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		<title>Terceirização no Setor Calçadista e Sucessão: Jurisprudência para Concursos Públicos</title>
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		<pubDate>Sat, 02 Oct 2010 03:22:20 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Rogerio Neiva</dc:creator>
				<category><![CDATA[Última Palavra da Jurisprudência]]></category>
		<category><![CDATA[concursos públicos]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[jurisprudência]]></category>
		<category><![CDATA[sucessão]]></category>
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		<description><![CDATA[Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. Tema: Responsabilidade. Terceirização Indústria Calçadista Extrato da Tese: não há responsabilidade subsidiária por parte de empresa que atua na indústria calçadista, em relação aos créditos trabalhistas de empregados de empresa com a qual subsiste relação comercial envolvendo a aquisição de calçados, ainda que a primeira promova a verificação de qualidade dos produtos produzidos pela segunda. Síntese da Fundamentação: ...]]></description>
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