Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. Tema: Acidente de Trabalho. Compensação de Indenização e Benefício Previdenciário. Não Cabimento Extrato da Tese: não cabe a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização em função de responsabilidade civil do empregador decorrente de acide ...

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores Tema: Empregado de Financeira. Direitos Coletivos de Bancários. Inaplicabilidade Extrato da Tese: empregados de financeiras não contam com direitos previstos em normas coletivas da categoria dos bancários. Síntese da Fundamentação: (1)não se pode reconhecer a ...

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores Tema: Negativação por Ajuizamento de Ação. Ausência de Dano Moral Extrato da Tese: (1) não há responsabilidade civil, tampouco obrigação de pagar indenização, por parte do responsável por negativação realizada por órgão de proteção ao crédito, no ...

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores Tema: Revista Íntima. Dano Moral. Não Configuração Extrato da Tese: a revista íntima dirigida a todos os empregados da empresa, em local próprio, sem testemunhas, executado por pessoa do mesmo sexo e sem contato físico, não configura dano moral, sendo indevi ...

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base no informativo do Supremo Tribunal Federal Tema: Legitimidade do MP. Ação Civil Pública. Matéria Tributária Extrato da Tese: o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública, com o objetivo de anular Termo de Acordo firmado entre ente Estado da Federação e sociedades empresá ...