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Nesta categoria: Jurisprudência sintetizada dos Tribunais Superiores, produzida a partir do estudo dos informativos. Os textos publicados aqui são desenvolvidos com a adoção de uma técnica totalmente exclusiva, própria e inovadora, construída pelo Prof Rogerio Neiva, a qual conta com um caráter objetivo e pragmático.
Tema: Dano Moral e Imposto de Renda Extrato da Tese: não há incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de indenização por danos morais. Síntese da Fundamentação: considerou-se que no caso não ocorre acréscimo patrimonial, sendo que os valores recebidos contam com natureza indenizatória, voltados à reparação da dor ou do sofrimento experimentado pela vítima, beneficiária da indenização. Órgão: ...
Tema: Terceirização de Contagem e Guarda de Numerário em Bancos. Validade Extrato da Tese: a conferência e guarda de numerário em estabelecimento bancário configura terceirização de serviço de segurança bancária e não pode ser considerada atividade-fim do banco, sendo, portanto, atividade meio e legítima a terceirização. Síntese da Fundamentação: (1) a compensação de cheques e outros documentos consiste em atividade ...
Síntese pragmaticamente organizada da Jurisprudência, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores Tema: Suicídio e Indenização por Seguro de Vida Extrato da Tese: havendo suicídio, mesmo dentro do período de carência de dois anos da contratação do seguro de vida, não há a presunção de que se trata de ato premeditado e fraudulento, não se afastando, ...
Tema: Plano de Saúde. Carência. Recusa de Atendimento de Urgência. Dano Mora Extrato da Tese: cabe a condenação ao pagamento de indenização por danos morais contra empresa de plano de saúde que se nega a custear serviços médicos emergenciais durante período de carência, bem como a ressarcir diversos procedimentos cirúrgicos, ambulatoriais e medicamentos. Síntese da Fundamentação: a quebra de carência é exceção previs ...
Tema: Matéria Jornalística. Notícia de Motorista Bêbado. Ausência de Dano Moral Extrato da Tese: se o veículo de comunicação publica matéria jornalística com o título “Motorista Bêbado Bate Carro da Câmara”, não configura extrapolação ao seu direito de informar, nem ofensa à honra da pessoa objeto da notícia, se há prova de que o próprio motorista e algumas testemunhas teriam confirmado a ocorrência da ingestão ...
Síntese pragmaticamente organizada da Jurisprudência, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores Tema: Revista Íntima. Ausência de Contato Físico. Obrigação de Despir-Se Extrato da Tese: caracteriza dano moral a realização de revistas por parte do empregador, no caso dos empregados terem que ficar despidos, ainda que não haja contato físico e seja real ...